Legislação
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Publicado em 28/11/2012
Lei Nº2.421 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 23/11/2012
Lei Nº2.420 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012 , na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 23/11/2012
Lei Nº2.419 - Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, anular parcial e/ou totalmente dotações do Orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 23/11/2012
Lei Nº2.418 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.417 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cavaleiros de Marilândia e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.416 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de Uso da Prensa Hidráulica pertencente ao município à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica - MG - ASCAMARI e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.415 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.414 - Autoriza o município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 01/10/2012
Lei Nº2.413 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
