Legislação
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Publicado em 01/10/2012
Lei Nº2.412 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.410 - Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.403 - Dispõe sobre permuta de imóvel com particular, com torna de valor.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.411 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículo com o Poder Judiciário de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.409 - Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel público, pertencente ao município á COPASA.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.408 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.407 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.406 - Altera a redação do art. 2º da lei nº2.351/2012 de 01/03/2012 e acrescenta-lhe os arts. 2ºA e 2ºB e 2ºC e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.405 - Autoriza o município de Itapecerica a assinar termo de convênio com a associação dos deficientes físicos de Itapecerica - ADEFI-ITA - e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.404 - Introduz alterações na lei nº2.286/2011 acrescentando parágrafos ao artigo 1º.
