Legislação
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Publicado em 08/08/2012
Lei Nº2.392 - Fixa o subsídio dos vereadores de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para a legislatura no período de 2013 a 2017.
Publicado em 08/08/2012
Lei Nº2.391 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice prefeito e dos secretários do município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para a legislatura no período de 2013 a 2017.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.390 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.389 - Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, anular parcial e/ou totalmente dotações do orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.388 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o corrente ano, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.387 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.386 - Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar fontes de recursos ás dotações do orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.385 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2012
Lei Nº2.384 - Autoriza o município de Itapecerica a celebrar contrato de cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2012
Lei Nº2.383 - Altera a jornada de trabalho do médico veterinário a serviço da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
