Legislação
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Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.372 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.371 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2012
Lei Nº2.370 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 11/05/2012
Lei Nº2.374 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 26/04/2012
Lei Nº2.368 - Autoriza a concessão de Contribuição/Subvenção Social a Corporação Musical "Santa Cecília" e contém outras providências.
Publicado em 26/04/2012
Lei Nº2.367 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 26/04/2012
Lei Complementar 054/2012 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município , na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2016.
Publicado em 11/04/2012
Lei Nº2.365 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicionais Suplementares no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2012
Lei Nº2.364 - Introduz alterações na lei 2.279/2011 e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e contém outras disposições.
