Legislação
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Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.386 - Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar fontes de recursos ás dotações do orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 18/07/2012
Lei Nº2.385 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2012
Lei Nº2.384 - Autoriza o município de Itapecerica a celebrar contrato de cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2012
Lei Nº2.383 - Altera a jornada de trabalho do médico veterinário a serviço da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2012
Lei Nº2.382 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.381 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para construção de sede da Cooperativa de Táxis e Transportes Coletivos de itapecerica - MG, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.380 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.379 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.378 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 14/06/2012
Lei Nº2.377 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
