Legislação
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Publicado em 14/03/2012
Lei Nº2.353 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma especifica e dá outras providências.
Publicado em 14/03/2012
Lei Nº2.352 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1797/2001, de 14 de março de 2001.
Publicado em 01/03/2012
Lei Nº2.351 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
Publicado em 15/02/2012
Lei Nº2.350 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a reversão do imóvel e dá outras providências.
Publicado em 15/02/2012
Lei Nº2.349 - Dispõe sobre a implantação de centro de esterilização de animais e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2012
Lei Nº2.348 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Publicado em 05/01/2012
Lei Nº2.347 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.346 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.345 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel urbano na forma onerosa e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2011
Lei Nº2.344 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no município e dá outras providências.
