Legislação
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Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.333 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.332 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2011
Lei Nº2.331 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.330 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.329 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.328 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Produção e doação de alimentos - Banco de Alimentos.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.327 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Nº2.326 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Complementar Nº052/2011 - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2011
Lei Complementar 051/2011 - Dispõe sobre a proibição de Nepotismo no âmbito do município de Itapecerica e dá outras providências.
