Legislação
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Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.306 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo de confecção de peças para o vestuário em geral como incentivo a geração de novos empregos.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.305 - Autoriza a concessão de subvenção social ao Educandário São João Batista - e contém outras providências.
Publicado em 16/06/2011
Lei Nº2.304 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica a outorgar, nos termos que especifica, concessão de direito real de uso de parte do prédio do Grupo Escolar Severo Ribeiro ao Instituto de Educação Superior Ltda. exclusivamente para a instalação da FACIPE - Faculdade de Itapecerica - nos termos que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.303 - Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.302 - Autoriza o Município de Itapecerica a alienar imóveis de sua propriedade, destinar o produto da arrecadação e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2011
Lei Nº2.301 - Revoga o art. 4 e altera redação dos arts. 1 e 2 da Lei 2.278/2011, de 23 de fevereiro de 2011.
Publicado em 30/05/2011
Lei Nº2.300 - Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.
Publicado em 30/05/2011
Lei Nº2.299 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.298 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.297 - Institui pontos de táxi fixo na Praça Alexandre Szundy, em frente a Câmara Municipal, e dá outras providências.
