Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 13/05/2011
Lei Nº2.296 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica-MG - CONSEPI e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.289 - Dispõe sobre permuta de imóveis e revoga a Lei 2.256/2010.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.295 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Cultural, Educacional e Desportiva de Itapecerica - ACEDEI - e contém outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.294 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.293 - Autoriza a concessão de contribuição/subvenção social a Corporação Municipal Santa Cecília e contém outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.292 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.291 - Autoriza o Município de Itapecerica/MG a aderir ao Programa Empresa Cidadã e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2011
Lei Nº2.290 - Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.281 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
Publicado em 23/02/2011
Lei Nº2.280 - Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente e dá outras providências.
