Resultados encontrados: 3139
Publicado em 07/03/1955
Lei Nº194.Dispõe sobre abertura de ruas.
Publicado em 07/03/1955
Lei Nº193.Concede favores fiscais.
Publicado em 07/03/1955
Lei Nº192.Cria a função de "chauffeur".
Publicado em 07/03/1955
Lei Nº191.Dispõe sobre doação de lotes.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº187.Dispõe sobre adicionais.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº186.Dispõe sobre extinção de cargos.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº185.Abre crédito especial para o serviço de força e luz.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº184.Abre créditos suplementares.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº183.Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Publicado em 14/12/1954
Lei Nº182.Concede pena dagua.
