Legislação
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Publicado em 01/04/2024
Portaria Nº 009-2024 - Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento na forma da Lei Federal 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 01/04/2024
Portaria Nº 008-2024 - Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento, fiscal e gestor de contratos para processo de contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 01/04/2024
Portaria Nº 007-2024 - Dispõe sobre a designação do agente de contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal Nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 26/03/2024
Resolução Nº 002/2024 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 26/03/2024
Resolução Nº 001/2024 - Dispõe sobre a implantação da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2024
Lei 2.833/2024 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, da Associação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2024
Portaria Nº 006/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.832/2024 - Autoriza o Município de Itapecerica-MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.831/2024 - Altera a Lei 2.691, de 04 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências".
Publicado em 18/03/2024
Lei 2.830/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
