Legislação
Resultados encontrados: 3290
Publicado em 13/08/2024
Portaria Nº 015/2024 - Dispõe sobre a vedação à gravação, transmissão, reprodução e assemelhados das reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica/MG durante o período eleitoral.
Publicado em 13/08/2024
Resolução Nº 003/2024 - Dispõe sobre a transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica/MG pela rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
Publicado em 23/07/2024
Portaria Nº 014/2024 - Institui Comissão Especial para emissão de parecer de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024.
Publicado em 09/07/2024
Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Publicado em 09/07/2024
Portaria Nº 013/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 28/06/2024
Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2024
Lei 2.843/2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.842/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para adequação orçamentária da Descentralização da Gestão da Saúde, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.841/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado a Termo de Fomento com a Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-MG/SPAI, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.840/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
