Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.786/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.785/2023 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do Auxílio Alimentação e das Comissões de Licitação e Controle Interno, e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei 2.784/2023 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei Complementar 092/2023 - Cria o cargo de Auxiliar de Projeto Pedagógico-Assistencial e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2023
Lei Complementar 091/2023 - Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Itapecerica-MG, gratificação pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em lei, e dá outras providências.
Publicado em 03/01/2023
Portaria Nº 010/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 03/01/2023
Portaria Nº 009/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 03/01/2023
Portaria Nº 008/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 03/01/2023
Portaria Nº 007/2023 - Nomeia Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024.
Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 006/2023 - Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal para o ano de 2023.
