Legislação
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Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 005/2023 - Nomeia membros para comporem o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal para o ano de 2023.
Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 004/2023 - Designa servidor para assinar cheques com o presidente da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 003/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessora jurídica.
Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 002/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessor parlamentar.
Publicado em 02/01/2023
Portaria Nº 001/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessor parlamentar.
Publicado em 28/12/2022
Lei 2.783/2022 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
Publicado em 28/12/2022
Lei 2.782/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 034/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 033/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 032/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
