Legislação
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Publicado em 28/12/2022
Lei 2.783/2022 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
Publicado em 28/12/2022
Lei 2.782/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 034/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 033/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 032/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 031/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 030/2022 - Dispõe sobre a exoneração da servidora Aparecida de Fátima Morais
Publicado em 19/12/2022
Lei 2.781/2022 - Institui Programa de Apoio ao Transporte de Estudantes deste município matriculados em instituições de ensino técnico e superior situadas em municípios vizinhos e dá outra providência.
Publicado em 19/12/2022
Lei Complementar 090/2022 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal, e dá outra providência.
Publicado em 19/12/2022
Lei Complementar 089/2022 - Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itapecerica e dá outras providências.
