Legislação
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Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2025
Portaria Nº 016/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.893/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios” e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.892/2025 - Dispõe sobre denominação da Praça “Joviano Batista Liduário” no distrito de Neolândia e revogação da Lei 2.869/2024, para corrigir erro de grafia no nome da Praça que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Resolução Nº 003/2025 - Altera a Resolução Nº 037/2022, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2025
Portaria Nº 015/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
