Legislação
Resultados encontrados: 3361
Publicado em 22/12/2025
Portaria 022/2025 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano do Poder Legislativo.
Publicado em 17/12/2025
Lei 2.932/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente sensores de glicose contínuos para pessoas com Diabetes Mellitus, tipo 1, residentes no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2025
Lei 2.931/2025 - Altera a Lei Municipal n° 2772, de 14 de outubro de 2022, que “Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio aluguel social, na forma de benefício financeiro, às famílias em situação habitacional e emergência e dá outras providências.
Publicado em 19/11/2025
Portaria Nº 021/2025 - Dispõe sobre a designação de fiscal de contratos para processos de contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 18/11/2025
Portaria Nº 020/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 17/11/2025
Lei 2.930/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.929/2025 -Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo no Município de Itapecerica MG.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.928/2025 - Reconhece o Encontro de Violeiros e o Encontro de Bandas do Distrito de Marilândia no Município de Itapecerica MG como patrimônio e de interesse do Município e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.927/2025 - Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no Município de Itapecerica MG.
Publicado em 14/11/2025
Lei 2.926/2025 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Congadeiro no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
