Legislação

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Resultados encontrados: 3166

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº632 - Aprova o Plano Plurianual de Investimentos

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº631 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Itapecerica, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº630 - Dispõe sobre o Orçamento para 1976

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº629 - Dispõe sobre venda de Bens do Patrimônio Municipal

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº628 - Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº627 - Dispõe sobre arrendamento de terreno

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº626 - Dispõe sobre doação de veículo

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº625 - Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº624 - Torna obrigatória a instalação de cabos telefônicos e dá outras providências

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº623 - Dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário

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