Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 30/06/2022
Portaria Nº 020/0222 - Institui Comissão Especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 017/2022
Publicado em 29/06/2022
Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2022
Portaria Nº 019/2022 - Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção para Estágio/Monitoria
Publicado em 15/06/2022
Portaria Nº 018/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/06/2022
Resolução Nº 002/2022 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Publicado em 06/06/2022
Portaria Nº 017/2022 - Autoriza a incineração de documentos arquivados na Secretaria do Legislativo, referentes aos exercícios financeiros de 1983 a 2012, já devidamente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.760/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal nº 1.679/98, alterada pela Lei nº 1.934/2003, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.759/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.758/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei Complementar 086/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
