Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 25/03/1975
Lei Nº612 - Dispõe sobre a venda de bens do patrimônio municipal
Publicado em 25/03/1975
Lei Nº611 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus urbana
Publicado em 14/01/1975
Lei Nº609 - Concede Título de Cidadão Honorário de Itapecerica ao Pe Carlos Pinto da Fonseca
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº607 - Declara de Utilidade Pública a Casa do Menor Desamparado de Itapecerica
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº606 - Aprova celebração de convênio e dá outras providências
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº605 - Declara de Utilidade Pública a União de Jovens de Itapecerica (UJI)
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº604 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de imóveis da Rede Ferroviária S.A
Publicado em 30/11/1974
Lei 602 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Itapecerica, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
