Legislação
Resultados encontrados: 3281
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº606 - Aprova celebração de convênio e dá outras providências
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº605 - Declara de Utilidade Pública a União de Jovens de Itapecerica (UJI)
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº604 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de imóveis da Rede Ferroviária S.A
Publicado em 30/11/1974
Lei 602 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Itapecerica, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº599 - Autoriza a firmar o convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº597 - Dispõe sobre indenização de terreno para corrigir alinhamento de rua
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº600 - Regula a distribuição de bolsas de estudo e verbas destinadas a educação.
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº598 - Autoriza a firmar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais.
