Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº487 - Dispõe sobre aquisição e doação de terreno e dá outras providências.
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº485 - Dispõe sobre construção de Estação Rodoviária.
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº483 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para obras de abastecimento de água.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº481 - Dispõe sobre criação do cargo de advogado no quadro de pessoal da Prefeitura.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº480 - Dispõe sobre doação ao Estado de prédio e terreno da escola de Ponte Alta.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº479 - Dispõe sobre assinatura de termo aditivo ao -/ termo de ajuste entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº478 - Dispõe sobre construção de prédio e dá outras providências.
