Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº470 - Dispõe sobre aceitação de terreno para construção de Escola.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº476 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº474 - Dispõe sobre cobrança de taxa de água e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº473 - Autoriza desapropriação de imóvel em Marilândia.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº472 - Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº471 - Dispõe sobre iluminação da Praça Geraldo Corrêa.
Publicado em 30/06/1967
Lei Nº466 - Dispõe sobre indenização de terreno para abertura de rua.
