Legislação

Resultados encontrados: 3166

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº465 - DIspõe sobre feriados municipais.

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº464 - Modifica tabela I Profissões liberais.

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº463 - Dispõe sobre pagamento de luz para o Cruzeiro da Praça de Santa Cruz

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº462 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº461 - Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.

Publicado em 30/06/1967

Lei Nº460 - Concede título de cidadania.

Publicado em 17/04/1967

Lei Nº458 - Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.

Publicado em 17/04/1967

Lei Nº457 - Autoriza assinatura de Convênio com o Estado, para ensino primário.

Publicado em 17/04/1967

Lei Nº459 - Dispõe sobre criação de função de mecânico, no quadro de pessoal da Prefeitura.

Publicado em 02/12/1966

Lei Nº454 - DIspõe sobre doação de terreno à Banda Santa Cecilia.