Legislação

Resultados encontrados: 3281

Publicado em 24/01/1974

Lei Nº575 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para serviço de terraplana

Publicado em 24/01/1974

Lei Nº577 - DIspõe sobre aceitação de doação da Rádio Difusora de Itapecerica S.A.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº574 - Dispõe sobre denominação de ruas.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº573 - Dispõe sobre pagamento do "Abono de Natal ".

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº572 - Concede título de Cidadania.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº571 - Dispõe sobre assinatura de contrato de alugueis de imóveis.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº570 - Dispõe sobre renovação do artigo 3º da lei nº561.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº569 - Dispõe sobre alienaçãio de veículo.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº568 - Aprova o Plano Plurienal de investimentos.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº567 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.