Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 02/12/1966
Lei Nº450 - Modifica o plano cadastral no projeto de abertura de travessa.
Publicado em 02/12/1966
Lei 453 - Modifica a lei nº318 que estabelece adicional fixo a funcionários e extranumerários.
Publicado em 02/12/1966
Lei Nº452 - Concede vantagens aos funcionários municipais que foram convocados em tempo de Guerra.
Publicado em 02/12/1966
Lei Nº449 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº446 - Abre crédito especial para festejos de 04 de outubro.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº444 - Dispõe sobre concessão de favores fiscais e dá outras providências.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº448 - Dispõe sobre cessão de direito de exploração de serviços de eletricidade no município de Camacho.
