Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº422 - Dispõe sobre alinhamento da Monsenhor Cerqueira.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº421 - Dispõe sobre correção de alinhamento de via pública 15 de novembro.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº420 - Dispõe sobre cobrança de taxa de construção de calçamento.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº418 - Dispõe sobre loteamento de terreno e dá outras providências.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº417 - Autoriza assinatura de escrituras de terrenos.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº416 - Autoriza assinatura de convênio para o serviço de educação.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº415 - Cria a taxa para combater a mendicancia em Itapecerica.
