Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº412 - Cria comissão permanente de avaliação de imóveis.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº409 - Dispõe sobre aplicação de correção monetária.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº408 - Dispõe sobre cobrança de taxa de água e esgotos.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº407 - Dispõe sobre doação de prédio escolar de Serra dos Lopes.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº406.Dispõe sobre doação de terreno para construção de sede do Posto.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº405.Dispõe sobre regularização de despesas do exercício de 1964.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº404 - Dispõe sobre execução de obras de prosseguimento de rua e dá outras providências.
