Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 12/11/1964
Lei Nº402.Dispõe sobre auxílio à Vila Vicentina de Marilândia.
Publicado em 12/11/1964
Lei Nº397.Concede subvenção à Assistência aos mendigos, obra especial do conselho particular da sociedade de São Vicente de Paulo.
Publicado em 12/11/1964
Lei Nº395.Isenta de imposto S/ transmissão de propriedade imóvel inter-vivos a Sopa dos pobres.
Publicado em 11/06/1964
Lei Nº385.Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Publicado em 11/06/1964
Lei Nº384.Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências.
Publicado em 09/03/1964
Lei Nº381.Dispõe sobre taxas da Cia Telefônica de Itapecerica.
