Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 23/11/1962
Lei Nº349.Dispõe sobre criação de cargos e funções, sobre extinção de cargos e funções e dá outras providências.
Publicado em 23/11/1962
Lei Nº342.Abre crédito especial para pagamento de despesas do empréstimo com a Caixa Econômica Estadual.
Publicado em 25/05/1962
Lei Nº340.Dispõe sobre aquisição de máquinas para o serviço de estradas e pontes
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº328.Dispõe sobre reforma do prédio da Municipalidade.
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº327.Autoriza indenização por serviços executados na estrada de Capivara.
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº325.Dispõe sobre abertura de crédito para as comemorações do centenário.
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº324.Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº323.Dispõe sobre doação à "Casa dos Municípios", em Brasília.
