Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº329.Concede auxílio à Academia de Música "Cesário Mendes" de Itapecerica e a Corporação Musical "Nossa Senhora das Dores" de Itapecerica.
Publicado em 20/03/1962
Lei Nº322.Dispõe sobre isenção de imposto sobre propriedade imóvel inter-vivos à Cooperativa Agro Pecuária e Lamounier Ltda.
Publicado em 30/11/1961
Lei Nº319.Abre créditos adicionais(Especial e suplementares).
Publicado em 30/11/1961
Lei Nº316.Autoriza a dar, em caução, as ações que trata a lei nº309.
Publicado em 30/11/1961
Lei Nº315.Cria o serviço municipal de estradas de rodagem.
Publicado em 30/11/1961
Lei Nº313.Dispõe sobre cobrança da Taxa de água e esgotos e sobre a renda do Matadouro.
