Legislação

Resultados encontrados: 3161

Publicado em 06/03/1961

Lei Nº302.Dispõe sobre destinação de animais soltos nas vias públicas.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº301.Dispõe sobre aumento a aposentados.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº295.Fixa vencimento e salários do pessoal da Prefeitura.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº294.Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº293.Dispõe sobre venda de imóveis.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº291.Dispõe sobre abertura de rua.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº289.Dispõe sobre cobrança de taxa de água.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº300.Concede subvenção à Organização Samaritana, matenedora do Asilo "Frederico Corrêa".

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº299.Declara de utilidade pública várias entidades de assistência e educativa da cidade.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº298.Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de Cr$ 3.000,000,00.