Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 04/11/1960
Lei Nº300.Concede subvenção à Organização Samaritana, matenedora do Asilo "Frederico Corrêa".
Publicado em 04/11/1960
Lei Nº299.Declara de utilidade pública várias entidades de assistência e educativa da cidade.
Publicado em 04/11/1960
Lei Nº298.Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de Cr$ 3.000,000,00.
Publicado em 04/11/1960
Lei Nº296.Dispõe sobre desapropriação de terreno útil a construção de ponte na cidade.
Publicado em 03/11/1959
Lei Nº285.Dispõe sobre a criação de cinco escolas rurais.
