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Legislação

Legislação

Resultados encontrados: 3161

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº258.Dispõe sobre despesas com o serviço eleitoral.

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº257.Dispõe sobre aumento de vencimentos.

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº256.Dispõe sobre aquisição de terreno para casas populares.

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº255.Autoriza abertura de rua e dá outras providências.

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº259 - Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 04/03/1958

Lei Nº254.Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Consumo dos Servidores Públicos de Itapecerica Ltda e dá outras providências.

Publicado em 11/12/1957

Lei Nº253.Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

Publicado em 05/11/1957

Lei Nº247 - Aprova o plano para o bairro Ribeiro Penna.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº251.Dispõe sobre serviços de abastecimento de água em Neolândia.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº250 - Dispõe sobre contrato para fornecimento de energia elétrica.

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