Resultados encontrados: 3161
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº206.Abre crédito suplementar.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº205.Dispõe sobre aquisição de terreno para o matadouro.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº201.Dispõe sobre doação de terreno.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº208.Dispõe sobre Urbanismo.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº204.Reconhece empréstimo particular.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº202.Dispõe sobre aplicação de medidores.
Publicado em 03/08/1955
Lei Nº199.Dispõe sobre aceitação de propriedade imóvel.
Publicado em 03/08/1955
Lei Nº200.Autoriza assinatura de escritura de doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Publicado em 18/06/1955
Lei Nº198.Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Publicado em 18/06/1955
Lei Nº197.Dispõe sobre abertura de rua.
