Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3161

Publicado em 18/06/1955

Lei Nº196.Abre crédito suplementar.

Publicado em 17/06/1955

Lei Nº195.Autoriza assinatura de escritura de doação.

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº194.Dispõe sobre abertura de ruas.

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº193.Concede favores fiscais.

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº192.Cria a função de "chauffeur".

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº191.Dispõe sobre doação de lotes.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº187.Dispõe sobre adicionais.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº186.Dispõe sobre extinção de cargos.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº185.Abre crédito especial para o serviço de força e luz.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº184.Abre créditos suplementares.

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