Legislação
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Publicado em 26/06/2025
Lei 2.899/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.899/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Publicado em 11/06/2025
Portaria Nº 017/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 04/06/2025
Lei 2.898/2025 - “Institui o programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Itapecerica e dá outras providências”.
Publicado em 27/05/2025
Resolução Nº 004/2025 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerias, referentes ao exercício financeiro de 2023 (Proc. 1167667).
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2025
Portaria Nº 016/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
