Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.747/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”, e altera o Anexo I da Lei 2.578/2018.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.746/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.545/2017, que “regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências”, alterada pela Lei 2.551/2017.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.745/2022 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.744/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2022
Portaria Nº 004/2022 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 24/01/2022
Portaria Nº 003/2022 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial
Publicado em 20/01/2022
Lei 2.743/2022 - Concede subsidio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
