Legislação

Resultados encontrados: 3161

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº183.Dispõe sobre desapropriação de terreno.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº182.Concede pena dagua.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº181.Concede auxílio ao Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº188.Dispõe sobre vencimentos e salários.

Publicado em 15/03/1954

Lei Nº180.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 15/03/1954

Lei Nº179.Autoriza a abertura da estrada de "Raiz" ou "Serrinha" à "Raiz".

Publicado em 14/03/1954

Lei Nº178.Dispõe sobre funcionamento de sirenes e alto falantes.

Publicado em 13/03/1954

Lei Nº177.Prorroga a vigência da Lei nº111.

Publicado em 12/03/1954

Lei Nº176 - Delimita a área urbana e suburbana de "Lamounier".

Publicado em 26/10/1953

Lei Nº175.Concede auxílio extraordinário ao Asilo S. João Batista.