Legislação

Resultados encontrados: 3281

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº297.Dispõe sobre denominação de Via pública.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº296.Dispõe sobre desapropriação de terreno útil a construção de ponte na cidade.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº292.Dispõe sobre gratuidade de pena de água.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº288.Dispõe sobre criação de escolas rurais.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº285.Dispõe sobre a criação de cinco escolas rurais.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº284.Abre crédito especial para pagamento de veículo.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº283.Concede título de cidadania.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº281.Aprova o plano de urbanização da cidade.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº279.Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Publicado em 03/11/1959

Lei Nº278.Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.