Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 07/03/1953
Lei Nº165.Dispõe sobre a transferência do Teatro Municipal.
Publicado em 07/03/1953
Lei Nº164.Aprova planta e memória descritiva do alargamento das ruas "Pe.João Vítor" e "Rio Branco".
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº155.Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores municipais.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº153.Dispõe sobre abertura de praça em frente à Santa Casa de Misericórdia.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº160.Dispõe sobre novo traçado da rua "Severo Augusto Ribeiro".
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº158.Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção do Cine Teatro.
