Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 24/04/1952
Lei Nº145.Autoriza o Sr. Prefeito a adquirir terrenos para construção do futuro Carmelo.
Publicado em 24/04/1952
Lei Nº144.Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Publicado em 24/04/1952
Lei Nº142.Dispõe sobre o contrato de um técnico para serviço de obras da Prefeitura.
Publicado em 24/04/1952
Lei Nº141.Declara sem efeito único do art.28 da lei de Nº38 de 3 de novembro de
Publicado em 08/02/1952
Lei Nº137.Dispõe sobre a cobrança de taxa de água de esgotos.
Publicado em 08/02/1952
Lei Nº132.Dispõe sobre aquisição de terreno para ampliação de Campo de Pouso.
