Legislação

Resultados encontrados: 3166

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº136.Cria o cargo de zelador de máquinas.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº135.Dispõe sobre imposto de licença.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº134.Cria a taxa rodoviária.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº133.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº132.Dispõe sobre aquisição de terreno para ampliação de Campo de Pouso.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº131.Dispõe sobre feriados Municipais.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº129.Dispõe sobre condução de gado vacum ao matadouro.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº128.Dispõe sobre abertura de rua e sua denominação.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº127.Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº126.Dispõe sobre extinção de cargos e contrato com as Corporações Musicais