Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº119.Autoriza entendimento para aquisição de terreno a ser dodado a Escola Normal.
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº116.Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua.
Publicado em 10/09/1951
Lei N°115.Autoriza o Sr. Prefeito a assumir compromissos.
Publicado em 03/09/1951
Lei Nº120.Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Publicado em 03/09/1951
Lei Nº118.Autoriza a aquisição de terreno para Praça de Esportes.
Publicado em 07/04/1951
Lei Nº113.Dispõe sobre criação do serviço de estradas e pontes.
Publicado em 07/04/1951
Lei Nº111 - Autoriza a execução de serviços de abastecimento de água, a realização de empréstimo, abre crédito especial e dá outras providências.
