Legislação

Resultados encontrados: 3161

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº110.Autoriza a instalar em cooperação com o Ministério da Agricultura um "Horto Florestal".

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº109.Autoriza obras de calçamento.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº108.Autoriza serviços de calçamento.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº106. Autoriza construção de uma rodovia

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº105.Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a assinar com o governo do Estado um convênio sobre o ensino primário rural.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº99.Dispõe sobre construção de estrada.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº98.Dispõe sobre reparos de ruas na Vila do Camacho.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº97.Dispõe sobre transferência de escolas.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº96.Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de professores

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº95.Dispõe sobre criação de escola em "Ermo"