Legislação
Resultados encontrados: 3161
Publicado em 16/06/1950
Lei Nº88.Dispõe sobre venda ou permuta do Teatro Municipal.
Publicado em 06/02/1950
Lei Nº85.Cria um cargo de professor para as escolas "Lamounier Godofredo".
Publicado em 06/02/1950
Lei N°82.Dispõe sobre regularização de despesas do exercício de 1949.
Publicado em 06/02/1950
Lei Nº83.Denomina "Praça dos Expedicionários" a "atual marquês do Herval"
