Resultados encontrados: 3161
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº42.Dispõe sobre os impostos territorial e predial.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº41 - Organiza os serviços de administração do município de Itapecerica e dispõe sobre o quadro dos funcionários e suas atribuições.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº40.Dispõe sobre a extinção e criação de cargos.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº39.Dispõe sobre o combate à formiga nociva.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº38.Dispõe sobre a construção de estradas.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº37.Autoriza uma construção de uma ponte em Marilândia.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº36.Dispõe sobre a canalização de água em distritos e povoados.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº35.Dispõe sobre pagamento de subvenções.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº34.Dispõe sobre escolas rurais.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº33.Cria a taxa de contribuição de melhoria.
