Resultados encontrados: 3166
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº37.Autoriza uma construção de uma ponte em Marilândia.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº36.Dispõe sobre a canalização de água em distritos e povoados.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº35.Dispõe sobre pagamento de subvenções.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº34.Dispõe sobre escolas rurais.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº33.Cria a taxa de contribuição de melhoria.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº32.Dispõe sobre incorporação de taxas.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº31.Dispõe sobre mudança de denominação de taxas.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº30.Dispõe sobre taxas de água e esgotos.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº29.Dispõe sobre a cobrança de imposto de licença.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº28.Dispõe sobre o imposto de indústria e profissão rural.
