Legislação

Resultados encontrados: 3190

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº13. Adicional aos funcionários.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº12. Autoriza a construção de uma rodovia.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº11.Autoriza pagamento de contribuição e abre crédito.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº10.Autoriza pagamento de indenização.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº6. Autoriza obras de reparos e abre crédito especial.

Publicado em 29/12/1947

Nº5. Autoriza que se façam estudos para instalação de serviços de água em povoados.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº4. Autoriza a construção de uma estrada de automóvel.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº3. Dispõe sobre aquisição de máquinas.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº2. Dispõe sobre prorrogação do orçamento de 1947.

Publicado em 13/12/1947

Lei Nº1. Cria o cargo de Chefe de serviço de contabilidade e dá outras providências.