Legislação
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Publicado em 21/12/2021
Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2021
Resolução Nº 028/2021 - Referenda despesa para o orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 17/12/2021
Portaria Nº 018/2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.675/2020.
Publicado em 13/12/2021
Lei 2.730/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 02/12/2021
Portaria Nº 017/2021 - Dispõe sobre a substituição do presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2021/2022.
Publicado em 01/12/2021
Portaria Nº 016/2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.675/2020.
Publicado em 30/11/2021
Lei 2.729/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2021
Resolução Nº 027/2021 - Altera a redação do inciso I do Artigo 23 da Resolução 020/2004.
Publicado em 19/11/2021
Resolução Nº 026-2021 - Dispõe sobre a mudança temporária do local da reunião da Câmara, para realização da Reunião Magna, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Publicado em 16/11/2021
Lei 2.728/2021 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado e dá outras providências.
