Legislação
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Publicado em 05/12/2022
Lei 2.780/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município e Itapecerica para o exercício financeiro de 2023, e dá ouras providências.
Publicado em 21/12/2021
Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.675 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2020
Lei Nº2.664 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei Nº2.642 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2019
Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei Nº2.606 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Publicado em 28/06/2018
Lei Nº2.597 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei Nº2.571 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei Nº2.570 - Altera os Anexos I e II, o Demonstrativo I – Metas Anuais, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido, o Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências e a Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais constantes da Lei 2.540/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
