Legislação
Resultados encontrados: 68
Publicado em 20/04/2010
Lei Complementar 043/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários púbicos efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Complementar Nº038/2009 - Altera dispositivo da lei ordinária nº1.679, de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do município de Itapecerica - referente as alíquotas do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Publicado em 16/11/2005
Lei Complementar Nº029/2005 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº023/2003, que alterou o caput do artigo 26 de lei complementar nº013/99 e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2003
Lei Nº023/2003 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 15/10/2003
Lei Complementar Nº 020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013/99, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 02/07/1999
Lei Complementar 013/1999 - Dispõe sobre a Política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado em 17/07/1990
Lei Complementar Nº002/1990 - Regulamenta o inciso IX, do artigo 84, da lei Orgânica Municipal, de 20.03.1990.
Publicado em 17/07/1990
Lei Complementar 001/1990 - Disciplina, nos termos do artigo 174, e de acordo com artigo 171 da lei Orgânica do município, a aplicação do disposto no artigo 170 da mesma lei e dá outra providências.
