Legislação
Resultados encontrados: 18
Publicado em 15/12/2017
Lei Nº2.577 - Altera o Artigo 321 do Código Tributário Municipal com a alteração promovida pelo Artigo 1º da Lei 1.934/2003 e dá outras providências.
Publicado em 27/11/2017
Lei Nº2.567 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Publicado em 27/09/2017
Lei Nº2.553 - Altera a Lei 1.679/1998, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Complementar Nº038/2009 - Altera dispositivo da lei ordinária nº1.679, de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do município de Itapecerica - referente as alíquotas do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2003
Lei Nº1.934 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.679/98 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições.
Publicado em 09/04/2003
Lei Nº1.900 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.894/2003 de 26/03/2003 para corrigir código de classificação orçamentária e dá outras providências.
Publicado em 26/10/1998
Lei Nº1.667 - Altera o Código Tributário Municipal, Lei 1.595 de 10/09/1997.
Publicado em 14/04/1977
Lei Nº686 - Dispõe sobre alterações dos dispositivos das letras: "E" do artigo 274 e "F" do artigo 271 da Lei nº 614 de 29/04/75. (Código de Edificações e Normas Gerais de Urbanismo)
