A Câmara Municipal de Itapecerica aprovou nesta segunda-feira (12/05), o Projeto de Lei que instituiu o Censo Qualificado das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município. Trata-se do Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria de seis vereadores. São eles: Nara, Chicó, Rodrigo Digrois, Juninho Pacote, Antônio Henrique e Pacelli.
O Censo Qualificado visa identificar, mapear e catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde das pessoas inseridas no contexto de condições neurológicas comportamentais, de comunicação e aprendizagem especiais ou fora do padrão esperado pela socidade e suas famílias.
A proposta tem como finalidade:
- Promover o levantamento ainda que superficial da quantidade de pessoas com características neurodivergentes e portadoras de doenças raras em Itapecerica, tais como: TEA (transtorno do espectro autista), TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), TOD (transtorno opositor desafiador), bipolaridade, transtorno obsessivo-compulsivo, síndrome de Tourette, dislexia, dispraxia e outras doenças raras;
- Identificar condições de acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e transporte das pessoas recenseadas;
- Avaliar a realidade socioeconômica das famílias as quais pertencem estes recenseados;
- Planejar e implementar políticas públicas inclusivas, direcionadas e eficazes;
- Garantir a inclusão social e a defesa de direitos destes recenseados.
O Censo Qualificado será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, através dos agentes comunitários de saúde, quando da execução de suas atividades domiciliares habituais fazendo a coleta in loco dos dados, previamente orientados e habilitados por treinamento específico.
